Marx e a dívida pública

No seu cerne, a dívida pública surgiu como um importante instrumento de financiamento dos gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades e este se esbarrava em resistência da sociedade para aumentá-los.

Em O Capital, especificamente no livro I, capítulo XXIV, Karl Marx já vaticinava; “a dívida pública, cujas origens vamos encontrar na Idade Média, em Gênova e Veneza, apoderou-se de toda Europa durante o período manufatureiro. Impulsionava-a ao sistema colonial com seu comércio marítimo e suas guerras comerciais. O regime de dívida pública implantou-se primeiro na Holanda. A dívida do Estado, ou seja, a sua venda – seja ele despótico, constitucional ou republicano – imprime sua marca à era capitalista.”

Com base nessa perspectiva, a dívida catapultou o poder do Estado de impulsionar a acumulação primitiva muito além do que lhe propiciaria a cobrança de impostos para financiar atividades essenciais para o modo de produção capitalista.

No que diz respeito aos custos que a dívida iria representar para a sociedade, Marx não tinha a menor dúvida de que seriam as camadas menos favorecidas da sociedade que acabariam arcando com o seu ônus, por se tratar de uma transferência da riqueza intermediada pelo Estado para o capital, mais cedo ou mais tarde, teria de ser coberta pelo aumento de impostos.

Para Marx, “apoiando-se na dívida pública na receita pública, que tem de cobrir os juros e demais pagamentos anuais, tornou-se o moderno sistema tributário o complemento indispensável do sistema de empréstimos nacionais. Os empréstimos capacitam o governo a enfrentar despesas extraordinárias, sem recorrer imediatamente ao contribuinte, mas acabam levando o governo a aumentar posteriormente os impostos. Por outro lado, o aumento dos impostos causado pela acumulação de dívidas sucessivamente contraídas, força o governo a tomar novos empréstimos sempre que aparecem novas despesas extraordinárias.”

Pode-se dizer que se a dívida pública ajudou a gerar o capitalismo, ao mesmo tempo que se tornou seu filho indissolúvel, o sistema não teria logrado atingir os níveis atuais de desenvolvimento – e menos ainda na velocidade em que isso ocorreu – sem a sua ajuda (e a do Estado). Mas assim como alimenta o capital, a dívida põe força – ou lastreia – movimentos que põem em risco sua reprodução.

Num mundo capitalista em transformação, no qual a abertura dos mercados financeiros aumentou o passeio do dinheiro pelo planeta e o capital financeiro subordinou o capital industrial, tal associação, nessa perspectiva, encontrou terreno fértil para justificar teoricamente a necessidade dos Estados realizarem um rigoroso controle dos fluxos orçamentários e do estoque de suas dívidas para assegurar a remuneração e a preservação dos capitais aplicados em títulos públicos.

Para tanto, deveriam submeter-se à realização de um ajuste estrutural e permanente de suas contas, capaz de “convencer” os agentes de que conseguirão cumpri-lo e de que sua situação fiscal tende prospectivamente a melhorar.

A fiscalização do cumprimento deste “dever de casa” passou a ser atribuída às agências de rating, especificamente criadas para essa finalidade, uma espécie, portanto, de fiscais do capital financeiro internacional.

O compromisso com a sustentabilidade e redução da dívida pública, por meio, principalmente de superavits fiscais primários torna-se, nesta perspectiva, um “ato sagrado”, que subordina a política fiscal à sua “veneração”, ainda que tenham de sacrificar as demais políticas de Estado.

Em tempos de crise financeira mundial e (re)formulação do orçamento público, nada melhor do que (re)pensar o maior gasto dos Estados nacionais; a dívida pública.

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